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STJ REITERA QUE NEGATIVA INJUSTA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE ENSEJA DANOS MORAIS
É devida compensação por danos morais em decorrência da negativa de cobertura para a implantação de stent. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fixar em R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais, devida pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., a beneficiário de seu plano de saúde. Saiba mais...

TJSP CONDENA SUPERMERCADO A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE CAIU EM DECORRÊNICA DE PISO MOLHADO
A 6º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil para um consumidor que sofreu queda no estabelecimento enquanto fazia compras. Saiba mais...

PREFEITURA DE SP É CONDENADA POR QUEDA DE SEMÁFORO EM VEÍCULO
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar proprietária de veículo atingido pela queda de um semáforo. O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais. Saiba mais...

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ENTRA EM VIGOR O REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
 
 
ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA
 
 
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A CORREÇÃO DO FGTS
 
 
PROCON-SP LISTA MAIS DE 400 SITES QUE DEVEM SER EVITADOS EM COMPRAS "ON-LINE"
 
 
RECEITA FEDERAL APERTARÁ O CERCO ÀS IMPORTAÇÕES VIA WEB
 
 
REVISIONAL DO FGTS - RECUPERE O VALOR RETIDO ILEGALMENTE PELA CAIXA
 
 
VIÚVO É HERDEIRO NECESSÁRIO DA ESPOSA MESMO NO CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
 
 
CREDOR TEM 5 DIAS ÚTEIS APÓS A QUITAÇÃO PARA EFETUAR A BAIXA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
 
 
FALTA DE "LUZ" DURANTE O CASAMENTO GERA INDENIZAÇÃO
 
 
STJ: CONSUMIDOR QUE DESISTE DE PACOTE TURÍSTICO TEM DIREITO A SER RESTITUÍDO EM 80% DO VALOR PAGO
 
 
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