BANCÁRIO
   CIVIL
   CONSUMIDOR
   FAMÍLIA
   PREVIDENCIÁRIO
   TRABALHISTA
   TRÂNSITO
   TRIBUTÁRIO
ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA
O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz, de acordo com divérsas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica. É possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos. Saiba mais...

TIM NÃO CONSEGUE SUSPENDER EXECUÇÃO MOVIDA POR CONSUMIDOR QUE RECEBEU AVISO DE PRÊMIO
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois estaria prestes a sofrer penhora de valores para pagamento de indenização ao consumidor. Saiba mais...

TRF3 CONSIDERA ILEGÍTIMA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO
A cobrança de taxa para expedir e registrar diploma universitário é indevida e abusiva. Com esse entendimento, o desembargador federal Nery Junior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a apelação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Instituição de Ensino Superior de Presidente Prudente a não exigir de seus alunos concluintes qualquer espécie de taxa ou valor de expedição e registro do diploma. A decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 9 de junho. Saiba mais...

REGRA SOBRE CHAMADAS SUCESSIVAS FEITAS DE CELULAR ENTRA EM VIGOR
Caso uma ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida Saiba mais...

Página 0 de 53
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53
ENTRA EM VIGOR O REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
 
 
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A CORREÇÃO DO FGTS
 
 
PROCON-SP LISTA MAIS DE 400 SITES QUE DEVEM SER EVITADOS EM COMPRAS "ON-LINE"
 
 
TIM NÃO CONSEGUE SUSPENDER EXECUÇÃO MOVIDA POR CONSUMIDOR QUE RECEBEU AVISO DE PRÊMIO
 
 
UNIÃO DEVE CUSTEAR TRANSPLANTE E TRATAMENTO NOS EUA DE BEBÊ COM DOENÇA RARA
 
 
LEI QUE PROÍBE FUMO EM LOCAIS FECHADOS É REGULAMENTADA
 
 
JUSTIÇA PODE BLOQUEAR VERBAS PÚBLICAS PARA GARANTIR FORNECIMENTO DE REMÉDIO A PESSOA NECESSITADA
 
 
TJSP CONDENA MÉDICO A INDENIZAR PACIENTE EM R$ 50 MIL
 
 
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE O PAI BIOLÓGICO
 
 
Copyright ©2012-2014 www.plugdireito.com.br, TODOS OS DIREITOS RESERVADOS